Direito e cidadania

Bref historique

La revue Direito e cidadania  est une revue "quadrimestrielle" axée sur le Droit cap-verdien.
Elle a été fondée en 1997 par l'actuel président de la République, Jorge Carlos Fonseca, ainsi qu'Anildo Martins, Belarmino Lucas, Edeltrudes Neves, Corsino Fortes, Franklin Furtado, Manuel Alfredo Semedo, Rui Araújo, Ulisses Santos et Wladimir Brito.
Chaque exemplaire commence par un "estatudo editorial", dont nous transcivons ici les deux premiers paragraphes:

"A Revista cabo-verdiana Direito e Cidadania pretende contribuir para que, progressivamente, se enraize em Cabo Verde o hábito da reflexão e debate, a todos os níveis, das questões ligadas à ciência do Direito e à sua realização, e se aperfeitçoem e estabilizem, cada vez mais, os valores próprios de um Estado de direito moderno, a que, indissoluvelmente, está ligada a afirmação incondicionada da cidadania.
De uma forma muito particular, os esforços de Direito e Cidadania, seus promotores, corpo dirigente, redactorial e de colaboradores permanentes apontam para o surgimento de uma doutrina júridica nacional fecunda, para a formação de uma jurisprudência indígena cada vez mais estabilizada e consistente, no que respeita ao seu suporte técnico, para o aperfeiçoamento constante do nível de intervenção dos profissionais do foro, dos jurisconsultos e outros agentes do direito, condição indispensável, bem que reconhecidamente insuficiente, para que, através da aplicação do Direito, se realize a Justiça e se promova a cidadania, pedra angular do Estado de direito e da democracia".

Le prix inital de 1'000$ escudos cap-verdiens a été augmenté à 1'200$ au numéro 12/13, puis 1'250$ au numéro 16/17.
La revue comprend au moins deux numéros spéciaux publiés en 1999, à l'occasion d'un cycle de conférence sur la Révision constitutionnelle au Cap Vert et un séminaire de formation intitulé "Direitos humanos e democracia em Cabo Verde". 
DIreito e cidadania semble avoir été arrêtée en 2009 (le n° 29, de la Xe année, est le dernier numéro qui a été porté à notre connaissance).

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Collaborateurs - Table des matières

La liste des collaborateurs est conséquente. Divisée en deux sections, elle figure en deuxième page de chaque numéro de la revue.
Pour le n° 1, on a:

  • "Nacionais", soit 40 collaborateurs, dont Arnaldo França, Corsino Fortes, David Hopffer Almada, Germano Almeida, Onésimo Silveira...
  • "Estrangeiros", soit 62 collaborateurs vivants au Portugal, au Brésil, au Mozambique, en Angola, en Guiné-Bissau, à São Tomé e Príncipe, à Macau, mais aussi en Espagne, en Italie, au Danemark, en Allemagne, au Sénégal, en Argentine ou encore au Chili.
Les articles sont très majoritairement en portugais, quelques uns en espagnol, en anglais, voire en français.
​Les tables des matières des numéros en notre possession sont répertoriées ci-dessous.
Les sections ou chapitres des numéros de Direito e cidadania évoluent au fil des années et sont les suivants:
  • doutrina
  • direito penal e criminologia
  • direito e ciência criminal
  • direito internacional público e direito privado
  • direito constitucional e ciência política
  • direito fiscal e económico
  • jurisprudência comentada
  • justiça
  • cidadania e ambiente
  • estudos (direito)
  • estudos (vária)
  • reforma legislativa em Cabo Verde
  • pareceres
  • vária
  • revisão constitucional em Cabo Verde
  • estorías forenses
  • livros em revista
  • crónica legislativa
  • jornadas comemorativas do II aniversário da Direito e cidadania
  • notícias...

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Ano I, n° 1 (07-10/1997)
Doutrina

  •  Jorge Miranda, "A experiência portuguesa de sistema semipresidencial”, p. 9-25
  • Prieto Sanchis, “Prision provisional y médios de comunicación”, p. 27-42
  • Peter J. P. Tak, “Changes in the dutch sentencing policy since 1980”, p. 43-62

Jurisprudência comentada

  • Lígia Dias Fonseca, “Prisão preventiva”, p. 65-77
  • José Manuel Pinto Monteiro, “Acção de investigação de paternidade: progenitor falecido – Caducidade – Legitimidade passiva”, p. 79-90
  • Rui Araujó / Edeltrudes Neves, “Meios processuais para suspender venda em execução fiscal, na falta do Tribunal constitucionalmente competente: o fiscal e aduaneiro”, p. 91-104

Reforma legislativa em Cabo Verde

  • Miguel Pupo Correia, “Sobre o projecto de código das empresas comerciais”, p. 107-132
  • Ulisses Santos, “Revisão e modernização da legislação marítima cabo-verdiana”, p. 133-145

Pareceres

  • Alfredo Reixeira, “Expropriação por utilidade pública”, p. 149-154
  • Jorge Carlos Fonseca, “Peculato e abuso de confiança”, p. 155-175
  • Rui Araújo, “Invalidade parcial do contrato de trabalho”, p. 177-184 (manque les p. 177-178)

Vária

  • Almeida Santos, “Crise de valores; Crise do direito”, p. 187-200
  • Jorge Tolentino, “A carreira diplomática e o princípio da igualdade”, p. 201-206
  • Belarmino António Ferreira Lucas, “A resolução não judicial de litígios, em especial os pequenos conflitos, e o descongestionamento dos tribunais”, p. 207-217
  • Décio Saes, “O lugar do pluralismo político na democracia socialista”, p. 219-231
  • Cândida da Silva Antunes Pires, “Os princípios do processo civil e a sua força auto-reformadora”, p. 233-245

Notícias

  • Jorge Carlos Fonseca, “Apresentação e discussão pública do anteprojecto do código penal de Cabo Verde”, p. 249-251
  • Jorge Carlos Fonseca, “Seminário internacional sobre Prision provisional y derechos fundamentales”, p. 253-254
  • Jorge Carlos Fonseca, “Jornadas do novo código de processo penal de Macau”, p. 255-256
  • David Hopffer Almada, “Assembleia constitutiva da Associação de juristas dos países de língua portuguesa”, p. 257-259
  • Belarmino António Ferreira Lucas, “Fórum sobre a justiça”, p. 261-262
  • "Jornadas jurídicas sobre 'Direito da economia e direito da concorrência' e 'Direito bancário'”, p. 263-264
  • Rui Araújo, “Jornadas jurídicas de 1995-e 1996”, p. 265-267

 
Ano I, n° 2 (11/1997 – 02/1998)
Doutrina

  • José Carlos Barbosa Moreira, “A constituição e as provas ilicitamente obtidas”, p. 9-23
  • Didier Thomas, “Détention provisoire, présomption d’innocence”, p. 25-32
  • Onésimo Silveira, “Sobre a democracia liberal no limiar do século XXI”, p. 33-44

Jurisprudência comentada

  • Oscar Gomes, “Ainda sobre os meios processuais paa suspender venda em execução fiscal”, p. 47-55
  • Eurico Correia Monteiro, “A incongruência citra petita: análise de um caso”, p. 57-62
  • José Manuel Pinto Monteiro, “Causa de pedir – negócio cartular e relação subjacente – aceite”, p. 63-74
  • Edeltrudes Neves / Rui Araújo, “Primeiro despacho a proferir num recurso de amparo em que tenha sido pedida uma medida provisória”, p. 75-84

Cidadania

  • Cunha Rodrigues, “A justiça ao serviço da cidadania”, p. 87-102
  • Ives Gandra da Silva Martins, “A cidadania e o poder”, p. 103-111
  • Eugenio Raúl Zaffaroni, “El racismo como estrutura discursiva contra los derechos humanos”, p. 113-121

Reforma legislativa em Cabo Verde

  • Francisco Muñoz-Conde, “Los delitos patrimoniales y economícos en el código penal español de 1995 y en el anteproyecto de código penal de Cabo Verde”, p. 125-136

Pareceres

  • José Luís Hopffer Cordeiro Almada, “Despojos do navio Leymuiden”, p. 139-159

Vária

  • Anildo Martins, “Finanças municipais – algumas notas”, p. 163-190
  • Edmundo Oliveira, “As vertentes da criminologia crítica”, p. 191-198
  • José Lopes da Graça, “O Recurso de amparo  no sistema constitucional cabo-verdiano: breves reflexões”, p. 199-209
  • Edeltrudes Neves / Eurico Monteiro / Rui Araújo, “Postura da boa sentença”, p. 211-223
  • Jacinto Estrela, “Política de população e limitações do direito à saúde reprodutiva nos países em desenvolvimento: considerando Cabo Verde”, p. 225-239

Notícias

  • Rosendo Pires Ferreira, “Lançamento do 1.° número da Direito e cidadania”, p. 243-247
  • Rui Araújo, “A civitas promove encontro em Lisboa sobre os direitos humanos”, p. 248-250
  • H.M., “III encontro dos procuradores-gerais da república dos países de língua oficial portuguesa”, p. 251-253
  • David Hopffer Almada, “Seminário internacional sobre a protecção dos direitos humanos na administração da justiça criminal”, p. 254-255
  • Ulisses Santos, “Seminário nacional sobre propriedade industrial”, p. 256-258
  • Franklin Furtado, “Abertura do ano judicial”, p. 259-261
  • A.M.T., “Associação dos magistrados cabo-verdianos”, p. 262-263
  • “Direito e cidadania  na imprensa”, p. 264-272
  • “Reacções à publicação da Direito e cidadania”, p. 273-275
  • “Revista recebidas por permuta”, p. 276-277

 
Ano I, n° 3 (03-06/1998)
Doutrina

  • Jorge Bacelar Gouveia, “A irretroactividade da norma fiscal na Constituição portuguesa”, p. 9-49
  • Manuel de Rivacoba y Rivacoba, “Hacia un nuevo conceptualismo jurídico?”, p. 51-60
  • Manuel Marques Ferreira, “Da fundamentação da sentença penal em matéria de facto”, p. 61-68

Jurisprudência comentada

  • Lígia Dias Fonseca, “Princípio da imparcialidade no processo penal”, p. 71-81
  • Aristides Lima, “Acordão do Tribunal constitucional federal da Alemanha sobre os direitos do deputado que não integra qualquer grupo parlamentar: o caso do deputado independente Wüppesahl”, p. 83-109

Cidadania

  • Jorge Carlos Fonseca, “Partidos políticos e sociedade civil”, p. 113-127
  • Decio de Saes, “Populismo e neoliberalismo”, p. 129-138
  • Cristina Fontes, “Administração pública, cidadania e governação democrática (a contribuição de Robert Denardt para uma teoria específica das organizações públicas)”, p. 139-150
  • Onésimo Silveira, “Cabo Verde: do partido-Estado ao partido do Estado”, p. 151-159

Pareceres

  • José Luís Hopffer Cordeiro Almada, “Preservação do património edificado e ordenamento jurídico-legal em vigor”, p. 163-186
  • Vária
  • Sálvio de Figueiredo Teixeira, “A escola judicial”, p. 189-209
  • José Lopes da Graça, “Antinomia deôntica e coerência do ordenamento jurídico”, p. 211-226
  • Antonieta Rosa Gomes, “Comentários ao projecto de lei da Terra”, p. 227-242
  • Tapio Lappi-Seppälä, “Tackling the prison overcrowding in Finland”, p. 243-272
  • David Hopffer Almada, “Manifestamente inconstitucional a proposta de cassação  de deputados”, p. 273-277

Notícias

  • Franklin Furtado, “Conferência nacional de Justiça”, p. 281-284
  • “VII colóquio internacional da Fundação internacional penal e penitenciária (FIPP): Fuchu, Tokyo, 16-20 de Janeiro de 1998”, p. 285-287
  • “Reacções à publicação da Direito e cidadania”, p. 288-292

 
Ano II, n° 4 (07-10/1998)

  • Jorge Carlos Fonseca, “Um ano de publicação da revista Direito e cidadania”, p. 5-6

Doutrina

  • Marino Barbero Santos, “Consumo, tenência y tráfico de drogas en el nuevo código penal español de 1995 y en la jurisprudencia del Tribunal supremo”, p. 11-24
  • Peter J. P. Tak, “Induced abortion in the Netherlands”, p. 25-52
  • José Luis Guzmán Dalbora, “El nuevo código penal del Paraguay (1997)”, p. 53-90

Jurisprudência comentada

  • Lígia Dias Fonseca, “Natureza e efeitos do recurso da decisão que decreta a providência de suspensão de despedimento”, p. 93-99

Cidadania

  • Ilídio Cruz, “Direito de petição e as comissões de petição nos países de expressão portuguesa: a experiência particular de Cabo Verde”, p. 103-114
  • José Ribas Vieira, “A cidadania, sua complexidade teórica e o direito”, p. 115-123
  • Dalmo de Abreu Dallari, “Estado de direito e cidadania”, p. 125-129
  • José Leitão, “Direitos e imigração”, p.

Vária

  • Waldirio Bulgarelli, “Aspectos relevantes da reforma da lei 6.404/76, pela recente lei 9.457/97”, p. 145-149
  • Camillo Querido Leitão da Graça, “Dos alicerces históricos da política externa da República de Cabo Verde”, p. 151-166
  • Candida da Silva Antunes Pires, “A aeronave como espaço jurídico”, p. 167-176

Revisão constitucional em Cabo Verde – Cóloquio da Praia,

  • [4 photos], p. 178-179
  • Wladimir Brito, “Um balanço da constituição de 92”, p. 181-198
  • Lígia Dias Fonseca, “Revisão da constituição ou aprofundamento da cidadania? (Intervenção feita durante o debate), p. 199-204
  • José Lopes da Graça, “Balnço de cinco anos de vigência da constituição”, p. 205-208

Estórias forenses

  • Germano Almeida, “O julgamento de Jesus”, p. 211-228

Notícias

  • A.L, “Direitos e liberdades dos cidadãos: experiências de mediação – ombudsman e comissões de petiçõ”, p. 231-235
  • Franklin Furtado, “Supremo tribunal de justiça e Conselho superior de magistratura – Composição”, p. 236-237
  • Jorge Carlos Fonseca, “Ciclo de conferências sobre revisão constitucional (Praia, Maio-Julho-Outubro de 1998)”, p. 138-139

 
Ano II, n° 5 (11/1998 – 02/1999)
Doutrina

  • Jorge Miranda, “A democracia representativa – Princípios e problemas gerais”, p. 9-36
  • José Luiz Quadros de Magalhães, “Tipos de Estado (globalização e exclusão)”, p. 37-51
  • Adhemar Ferreira Maciel, “Mandado de segurança. Direito líquido e certo”, p. 53-78

Jurisprudência comentada

  • Jorge Carlos Fonseca, “Crimes sexuais”, p. 81-103

Cidadania

  • José Luís Hopffer Cordeiro Almada, “Política cultural e desenvolvimento auto-sustentado. Tema: poder público, sociedade civil e cultura em Cabo Verde”, p. 107-123
  • J.E. Carreira Alvim, “Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais perante o Tribunal europeu de direitos humanos”, p. 125-139
  • Wladimir Brito, “Contribuição breve para o estudo das relações de solidariedade entre as colectividades cabo-verdeanas”, p. 141-166

Pareceres

  • Edeltrudes Neves, “Servidões aeronáuticas e outras restrições de direito público incidentes sobre os terrenos confinantes com o aeroporto internacional Amílcar Cabral”, p. 169-190
  • Eurico Correia Monteiro, “O novo estatuto da carreira diplomática”, p. 191-198
  • Rui Araújo, “Quando começa e quando termina o prazo de instrução do processo disciplinar laboral”, p. 199-208

Vária

  • Rui Fernando Henriques de Almeida Bastos, “Funções e atribuições estatuárias e processuais do Ministério público em Portugal”, p. 211-228
  • Edmundo Oliveira, “Crimes sexuais entre Índios na Amazónia”, p. 229-234
  • Jorge Bacelar Gouveia, “A 4.a revisõ da constituição portuguesa”, p. 235-247

Notícias

  • Wladimir Brito, “Congresso dos quadros cabo-verdianos na diáspora”, p. 251-252
  • Jorge Carlos Fonseca, “Ciclo de conferências sobre revisão constitucional (continuação) e apresentação do n° 4 da revista Direito e cidadania”, p. 253-256
  • Franklin Furtado, “Abertura do ano judicial 1998”, p. 257-259

 
Ano II, n° 6 (03-06/1999)
Doutrina

  • Günther Kaiser, “Ejecución penal y derechos humanos”, p. 9-22
  • António Francisco de Sousa, “Perseguição política no direito de asilo”, p. 23-56
  • Manuel de Rivacoba y Rivacoba, “Introducción al estúdio de los princípios cardinales del derecho penal”, p. 57-72
  • Cândida Pires, “O direito registral civil de Macau antes, depois. Logo. Sempre”, p. 73-83
  • Peter J.P. Tak, “Deals with criminals in order to combat organised crimes”, p. 85-119
  • João Luís Rodrigues Gonçalves, “Segredo professional (em Portugal e no Brasil): algumas considerações sobre segredo médico e segredo profissional de advogado”, p. 121-136

Jurisprudência comentada

  • Anildo Martins, “Inconstitucionalidade da norma constante do arto 63 da L.O. do Banco de Cabo Verde. Conta geral do Estado. Parecer do Tribunal de contas. Âmbito dos poderes de investigação do Tribunal de contas”, p. 139-149
  • Rui Araújo, “Providência cautelar: prazo para introduzir a acção principal”, p. 151-164

Cidadania e ambiente

  • Onésimo Silveira, “Comemoração do 50º aniversário da Declaração universal dos direitos do homum”, p. 167-179
  • César Augusto Monteiro, “Emigração, cultura, integração e direitos”, p. 181-207
  • Aristides Lima, “A Assembleia nacional de Cabo Verde e a protecção do ambiente”, p. 209-230

Pareceres

  • Ilídio Cruz, “Créditos de horas para o exercício da actividade sindical na empresa”, p. 233-242

Notícias

  • Franklin Furtado, “IV encontro dos procuradores gerais da CPLP”, p. 245-246
  • Faria Costa, “V congresso do ministério público (Portugal)”, p. 247-248
  • M.A., “Ciclo de conferências sobre a revisão constitucional promovido pela revista Direito e cidadania, em colaboração com a Associação dos magistrados cabo-verdianos e a secção nacional da ADJUS”, p. 249-260
  • M.F., Cinquentenário da Declaração universal dos direitos humanos: balanço e perspectivas. Segundo ciclo internacional de debates da AZM”, p. 261-265

 
Ano III, número especial (05/1999)

  • Jorge Carlos Fonseca, “Algumas palavras, em jeito de apresentação e justificação”, p. 7-10

Revisão da constituição em Cabo Verde (Cóloquio da Praia – 14 de Abril de 1998)

  • Wladimir Brito, “Um balanço da constituição de 92”, p. 13-30
  • Lígia Dias Fonseca, “Revisão da constituição ou aprofundamento da cidadania? (intervenção feita durante o debate))”, p. 31-36
  • José Lopes da Graça, “Balanço de cinco anos da vigência da constituição”, p. 37-40

Ciclo de conferências sobre a revisão constitucional em Cabo Verde

  • David Hopffer Almada, “O poder judicial na próxima revisão constitucional: uma perspectiva”, p. 43-54
  • António Cluny, “O estatuto constitucional do Ministério público”, p. 55-72
  • Felismino Cardoso, “Ministério público e constituição: uma perspectiva cabo-verdiana”, p. 73-83
  • Jacinto Santos, “Sobre a descentralização em Cabo Verde”, p. 85-90
  • José Leite, “Direito à informação, liberdade da imprensa e constituição (1)”, p. 91-98
  • Eurico Correia Monteiro, “Direito à informação, liberdade da imprensa e constituição (2)”, p. 99-106
  • Rosana Almeida, “Direito à informação, liberdade da imprensa e constituição (3)”, p. 107-117
  • Vitalino Canas, “A fiscalização da constitucionalidade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva”, p. 119-134
  • Raúl Varela, “A fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde”, p. 135-139
  • Boaventura José dos Santos, “Direitos, liberdades e garantias na perspectiva da revisão constitucional”, p. 141-148

  •  Súmula das principais sugestões e propostas feitas durante o Colóquio da Praia, organizado pela Direito e cidadania, p. 151-156

 
Ano III, n° 7 (07-10/1999)
Doutrina

  • Wladimir Brito, “O amparo constitucional”, p. 9-33
  • José Luis de la Cuesta Arzamendi / Isidoro Blanco Cordero, “El sistema prisional em España”, p. 35-68
  • José Carlos Barbosa Moreira, “Processo Civil e processo penal: mão e contramão?”, p. 69-81
  • Paulo Cardinal, “The judiciary and fundamental rights – A dual role: guarantor and breacher”, p. 83-99
  • Miguel Pupo Correia, “Sobre o contrato de franquia (franchising)”, p. 101-116
  • Miguel Pérez Arroyo, “Las medidas de seguridade en el derecho penal peruano”, p. 117-152

Jurisprudência comentada

  • Rui Araújo, “Direitos do trabalhador despedido sem justa causa e que não deseja a reintegração. Ónus da entidade patronal que se recusa a reintegrar o trabalhador despedido sem justa causa”, p. 155-178
  • João Henrique O. Barros, “Fundamentação de despacho que valida a prisão. Inutilidade superveniente e custas”, p. 179-184
  • Edeltrudes Neves, “Conteúdo político do acto judicial ou violação do princípio da separação de poderes?”, p. 185-198
  • Jorge Semedo, “A revisão de sentença arbitral estrangeira”, p. 199-213

Cidadania

  • João Filipe Martins, “Os novos pluralismos e a livre formulação das preferências políticas”, p. 217-229
  • José Luiz Quadros de Magalhães, “O direito não partidário o legislativo municipal e o ombudsman”, p. 231-244
  • José Luís Livramento, “A democracia em África – Poder, autoridade e legitimidade”, p. 245-249
  • Ives Gandra da Silva Martins, “Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional”, p. 251-258

Vária

  • Jorge Bacelar Gouveia, “Legislação eleitoral em Moçambique”, p. 261-279
  • Sálvio de Figueiredo Teixeira, “ A lei 9.756/98 e suas inovações”, p. 281-285
  • Jorge Horácio Gentile, “Os 146 años de la constitución argentina”, p. 287-291
  • J.E. Carreira Alvin, “Em prol de um Direito processual e económico”, p. 293-302

Livros em revista

  • Benfeito Mosso Ramos, “Direitos do homem e o primado do direito”, p. 305-312
  • Jorge Carlos Fonseca, “Partes de fundator – Teorias das partes beneficiárias  de Manuel Duarte”, p. 313-319

Notícias

  • David Hopffer Almada, “Actividades da Associação dos juristas de língua portuguesa (AD-JUS)”, p. 323-327
  • J.G., “Seminário sobre investigação criminal: as magistraturas e a polícia judiciária”, p. 329-330
  • Jorge Carlos Fonseca, “Criminalidade organizada e direito penal: reunião da secção espanhola da AIDP, preparatória do XVI congresso da AIDP (Budapest)”, p. 331-332
  • Lígia Dias Fonseca, “Direito, política e cidadania no feminino (Praia, 24 de Abril de 1999)”, p. 333-338
  • Jorge Carlos Fonseca, “IX jornadas da FIPP (Fundação internacional penal e penitenciária) sobre Novas orientações do regime prisional”, p. 339-341
  • “Publicações periódicas recebidas”, p. 343-346

 
Ano III, n° 8 (11/1999 – 02/2000)
Doutrina

  • Frederico de Lacerda da Costa Pinto, “Sentido e limites da protecção penal do ambiente”, p. 9-19
  • Peter J.P. Tak, “Recent development concerning eutanásia in the Netherlands”, p. 21-58
  • Ada Pellegrini Grinover, “A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório”, p. 59-70
  • Eugenio Raúl Zaffaroni, “La globalización y las actuales orientaciones de la política criminal”, p. 71-94

Cidadania

  • Casimiro de Pina, “Cidadania, justiça, tribunais e o projecto social global”, p. 97-107
  • Jorge Carlos Fonseca, “Estado de direito democrático, direitos fundamenteis e o instituto do Ombusdman – Uma introdução ao tema: Ombudsman – quadro normativo e experiência institucional”, p. 109-122

Vária

  • Mônica Jacqueline Sifuentes, “O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas”, p. 125-147

Jornadas comemorativas do II aniversário da Direito e cidadania

  • Germano Almeida, “Liberdade de imprensa e opinião pública”, p. 151-159
  • António Gualberto do Rosário, “Ética e o futuro da democracia”, p. 161-169
  • Manuel de Rivacoba y Rivacoba, “Legitimidad e independencia del poder judicial en el Estado democrático de derecho”, p. 171-188
  • Rui Araújo, “Legitimidade e independência do poder judicial num estado de direito democrático”, p. 189-203
  • Mário Matos, “Cidadãos e participação no exercício do poder político”, p. 205-210
  • Vasco Pereira da Silva, “O contencioso administrativo como Direito constitucional concretizado ou Ainda por concretizar?”, p. 211-540
  • Eduardo Rodrigues, “Garantia dos administrados”, p. 241-259

Notícias

  • P.F., “Ética, justiça e democracia: que lugar para o cidadão?”, p. 263-268
  • Jorge Carlos Fonseca, “XI congresso mundial de direito processual (Viena, 23-28 de Agosto de 1999)”, p. 269-270
  • Jorge Carlos Fonseca, “XVI congresso internacional de direito penal (Budapest, 5-11 de Setembro de 1999)”, p. 271-272
  • Franklin Furtado, “Abertura do ano judicial 1999”, p. 273-275
  • “Publicações periódicas recebidas”, p. 277-279

 
Ano III, n° especial (12/1999)
Apresentação

  • Jorge Carlos Fonseca, “Uma justificação”, p. 9
  • Ondina Ferreira, “Nota introdutória”, p. 11-12
  • Nelson Eurico Cabral, “Cooperação internacional (UNESCO/DANIDA) para o incremento dos direitos humanos e da democracia em Cabo Verde”, p. 13-19

Direitos humanos e democracia em Cabo Verde

  • Felisberto Vieira Lopes, “Direitos humanos e democracia: A constituição e a garantia dos direitos humanos”, p. 23-43
  • Jorge Carlos Fonseca, “Fiscalização da constitucionalidade – Algumas notas, em jeito de tópicos desenvolvidos, com incidência particular sobre o direito cabo-verdiano”, p. 45-59
  • José Lopes da Graça, “A mulher, a criança e o deficiente, no direito cabo-verdiano – Alguns subsídios”, p. 61-71
  • Ana Maria Lomba de Morais, “Sobre a situação das pessoas com deficiência em Cabo Verde”, p. 73-86
  • Haydée Ferro, “Educar para a legalidade”, p. 87-107
  • José Lopes da Graça, “A responsabilidade do Estado e seus agentes por actos que violem direitos humanos – Algumas considerações”, p. 109-122
  • Eduardo Vera-Cruz Pinto, “A formação de quadros administrativo-parlamentares sobre direitos humanos, democracia e sociedade plural em Cabo Verde”, p. 123-172

 
Ano IV, n° 10/11 (07/2000 – 02/2001)

  • Jorge Carlos Fonseca, “Professor Rivacoba y Rivacoba”, p. 7-9

Doutrina

  • Marino Barbero Santos, “Estado constitucional de derecho y sistema penal”, p. 13-24
  • Ives Gandra da Silva Martins, “Eficácia proviória e definitiva dos tratados internacionais”, p. 25-32
  • Manuel de Rivacoba y Rivacoba, “El derecho penal en America Latina a finales del siglo XX”, p. 33-54
  • Casimiro da Pena, “Direito, jutiça e Estado: notas sobre o direito eleitoral em Cabo Verde – lembranças de uma certa conferência”, p. 55-92
  • António Beristain, “Contra la pena de muerte (reflexiones criminológicas y religiosas desde España)”, p. 93-106

Cidadania

  • Dalmo de Abreu Dallari, “Apoio jurídico e intergração à cidadania”, p. 109-114
  • Ana Morais, “A violência no seio da família e seus efeitos no desenvolvimento e vida da criança”, p. 115-124
  • Isabel Lopes Ferreira, “Mal-estar no jornalismo em Cabo Verde / Uneasiness in capeverdean journalism / La (sic) malaise du journalisme au Cap Vert”, p. 125-155
  • Décio Azevedo Marques de Saes, “Cidadania e capitalismo (uma abordagem teórica)”, p. 157-187
  • Jorge Matias Amado Dias, “Capital social e desempenho de governos democráticos”, p. 189-200
  • Manuel Faustino, “Aspectos do impacto das relações com o exterior no consumo de drogas em Cabo Verde”, p. 201-212

Estudos (direito)

  • João Filipe Martins, “A ONU e os conflitos internacionais: os casos do Kosovo e de Timor-Leste sob o olhar atento do Ruanda”, p. 215-236
  • José Luis Rodriguez-Villasante y Prieto, “La justicia penal internacional y el estatuto de Roma de 1998”, p. 237-262
  • Ada Pellegrini Grinover, “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos”, p. 263-270
  • João Luis Rodrigues Gonçalves, “Alteração substancial dos factos da acusação e pronúncia: apontamento histórico e importância social”, p. 271-282
  • Anildo Martins, “Processo disciplinar laboral em Cabo Verde”, p. 283-298

Estudos (vária)

  • Fafali Koudawo, “Militares e civis face ao poder político em Cabo Verde e na Guiné-Bissau”, p. 301-308
  • Carlos Baptista Lobo, “A digitalização e a gestão de carteiras”, p. 309-326
  • David Almir Ramos, “Cabo Verde: eleições e registo civil”, p. 327-342

Reformas legislativas em Cabo Verde, Brasil e Argentina

  • Belarmino A. Ferreira Lucas, “Anteprojecto de novo código de processo penal em Cabo Verde: do julgamento e dos recursos: breve análise”, p. 345-352
  • Sálvio de Figueiredo Teixeira, “O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização”, p. 353-359
  • Arodin Valcarce, “Revisión de la cosa juzgada”, p. 361-370

Notícias

  • (4 photos), p. 372-373
  • Lígia Dias Fonseca, “Criação da Associação cabo-verdiana de mulheres juristas (AMJ)”, p. 375
  • M.F., “Associação Zé Moniz debate relatório sobre os direitos humanos nas prisões cabo-verdianas”, p. 277-279
  • Jorge Carlos Fonseca, “O Parlamento no sistema de Governo: seminário de formação de deputados (Praia, 23-24 de Março de 2001)”, p. 381
  • J.M., “Criação da Ordem dos advogados de Cabo Verde”, p. 383-384
  • Mário Masciotra, “Un derecho processal para todos los tiempos… desde Carlos V al Tercer Milenio”, p. 385-398
  • “Públicações periódicas recebidas”, p. 399-404

 
 
Ano IV, n° 12/13 (03-11/2001)

  • Jorge Carlos Fonseca, “Eternamente gratos, don Marino!”, p. 7-8
  • Ignacio Berdugo, “Don Marino: catedrático y magistrado”, p. 9-12

Doutrina

  • Wladimir Augusto Correia Brito, “A feitura das leis em Cabo Verde”, p. 15-42
  • António Beristain, S.J., “La eutanásia como excepción desde la bioética, la biomedicina y el bioderecho”, p. 43-63
  • Geraldo da Cruz Almeida, “A inversão do princípio do indeferimento tácito: uma análise de política legislativa”, p. 65-100
  • Maira da Conceição Valdágua, “Figura central, aliciamento e autoria mediata”, p. 101-118

Jurisprudência comentada

  • Carlos Veiga, “Instituto Amílcar Cabral”, p. 121-130
  • Cidadania
  • Nardi Sousa, “Participação política dos imigrantes cabo-verdianos nas últimas eleições autárquicas em Portugal”, p. 133-141

Estudos (direito)

  • Belarmino A. Ferreira Lucas, “Arbitragem e outras soluções para a resolução de conflitos: a realidade cabo-verdiana e suas perspectivas de evolução”, p. 145-159
  • Roberto Fragale Filho, “As transformações do trabalho: novas categorias sociológicas e jurídicas?”, p. 161-175
  • José Manuel Avelino de Pina Delgado / Liriam K. Tiujo, “O princípio da responsabilidade penal individual nos estatutos do Tribunal Militar internacional de Nuremberg e do Tribunal penal internacional”, p. 177-195
  • José Carlos Barbosa Moreira, “O processo civil brasileiro entre dois mundo”, p. 197-207
  • José Luis Rodriguez-Villasante y Prieto, “Introdución al derecho internacional humanitário”, p. 209-231
  • Ives Gandra da Silva Martins, “Direitos e deveres no mundo da comunicação – da comunicação clássica à eletrônica”, p. 233-248

Estudos (vária)

  • Carlos Veiga, “Sociedade digital: impactos na sociedade”, p. 251-261
  • Fafali Koudawo, “Governação, guerra e paz: o caso da Guiné-Bissau e o exemplo de Cabo Verde”, p. 263-276

Notícias

  • Jorge Carlos Fonseca, “Processos de integração e cooperação regional: palestra proferida pelo Professor Doutor Peter Meyns”, p. 279-280
  • R.J., “Saude mental e trabalho: da autoria à realidade. I fórum a ponte”, p. 281-288
  • Lígia Dias Fonseca, “IV reunião do Conselho permanente das Ordens e Associações de advogados de países de língua portuguesa”, p. 289-290
  • Lígia Dias Fonseca,, “Conferência sobre arbitragem e outras formas de resolução de conflitos”, p. 291-292
  • “Publicações periódicas recebidas”, p. 293-295

 
Ano V, n° 15 (05-08/2002)
Direito penal e criminologia

  • José Luis Guzmán Dalbora, “Una especial versión del autoritarismo penal en sus rasgos fundamentales: la “doutrina” de la seguridade ciudadana”, p. 9-22
  • José Henrique Pierangeli, “Nexo de causualidade e imputação subjectiva”, p. 23-43
  • Antonio Beristain, S.J., “La nueva ética indispensable en los creadores de la nueva paz (aportaciones del devenir en la justicia, la criminología, la victimolodía y la eutonología)", p.”45-61

Direito constitucional e ciência política

  • Dieter Nohlen, “La trilogia: sistema de gobierno, sistema electoral y sistema de partidos”, p. 65-74
  • Marco Aurélio, “Óptica constitucional : a igualdade e as ações afirmativas”, p. 75-84
  • Peter Meyns, “Regionalism in Africa: experiences of the Southern African development community (SADC)”, p. 85-103
  • Roselma Évora, “Transição e consolidação democrática. Uma abordagem conceptual: das causas, condições e entraves à consolidação democrática em África”, p. 105-135

Direito fiscal e económico

  • Maria Odete Oliveira, “O IVA e o sistema fiscal: alguns aspectos a ter em conta no desenho do modelo de tributação das transacções em geral e de IVA em particular”, p. 139-154
  • Ives Gandra da Silva Martins, “Globalização, constituição e atributos”, p. 155-165
  • Janira Hopffer Almada, “A responsabilidade dos intermediários financeiros na sua relação com os clientes no sistema jurídico cabo-verdiano”, p. 167-171

Justiça, cidadania e ambiente

  • Jorge Carlos Fonseca / Jacinto Estrela, “Súmula das recomendações constantes do Estudo sobre o estado da justiça em Cabo Verde”, p. 167-192
  • Sálvio de Figueiredo Teixeira, “O meio ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil. Os direitos humanos no sistema interamericano. O judiciário e o voluntariado”, p. 193-204
  • Januário Nascimento, “O direito alternativo no Brasil”, p. 205-216
  • J.E. Carreira Alvim, “Anatomia da justiça do século XXI: justiça municipalizada”, p. 217-231

Notícias

  • Júlio César Martins Tavares, “Ciclo de conferências por ocasião do décimo aniversário da constituição da Republica de Cabo Verde de 1992”, p. 235-239
  • A.S.L., “X aniversário da constituição da República de Cabo Verde: fórum organizado pela OACV”, p. 241-243
  • “IV conferência dos presidentes dos supremo tribunais de justiça da comunidade dos países de língua portuguesa”, p. 245-250
  • J.L.A., “Apresentação do Manual da Ordem dos advogados de Cabo Verde e relação dos advogados em exercício”, p. 251-252
  • D.H.C., “Criação da Associaçõ cabo-verdiana de sociologia (ACVS)”, p. 253-254
  • “Publicações periódicas recebidas”, p. 255-257

 
Ano V, n° 16/17 (09/2002 – 04/2003)
Direito e ciência criminais

  • Franklim Furtado, “O agente infiltrado”, p. 9-16
  • José Luis Guzmán Dalbora, “La actividad libre de valoración juridica y el sistema de las causas de justificación en el derecho penal”, p. 17-32
  • Stéphanos Emm. Kareklás, “Paul Johann Anselm von Feuerbach (1775-1833): vida e obra (1ª parte)”, p. 33-47
  • Antonio Beristain, “Desaparece la pena de muerte también en Illinois?”, p. 49-56

Direito internacional público e direito privado

  • José Manuel Avelino de Pina Delgado, “A carta das Nações Unidas e a legalidade das intervenções humanitárias unilaterais”, p. 59-89
  • José de Oliveira Ascensão, “O acto uniforme da OHADA sobre direito comercial geral e a ordem jurídica da Guiné-Bissau”, p. 91-122
  • David Hopffer Almada, “Legislação sobre direitos do autor em Cabo Verde”, p. 123-133
  • Victor Osório, “Seguros de vida e fundos de pensões. Case study. Os fundos de pensões em Portugal. Aspectos jurídicos da evolução do sector”, p. 135-159

Jurisprudência comentada

  • Carlos Veiga, “Recurso de amparo. Objecto: as “vias de recurso ordinário” (que devem ser esgotadas) para que o recurso seja admissível; contencioso administrativo e amparo constitucional”, p. 163-175

Direito constitucional e ciência política

  • Jorge Miranda, “Momentos constitucionais e mudança política”, p. 179-217
  • Wladimir Brito, “Tempo e direito: o tempo da revisão constitucional”, p. 219-252
  • Daniel Henrique Costa, “Sistema electoral e sistema partidário cabo-verdiano (1991-2001): com um olhar sobre o mundo”, p. 253-300

Cidadania

  • Casimiro de Pina, “A outra face de Jano: tópicos juspolíticos sobre a liberdade bem ordenada”, p. 303-321
  • Jorge Carlos Fonseca, “Cooperação e diversidade: três espaços linguísticos ou um grande espaço de cidadania (Democracia – Estado de direito – Paz)”, p. 323-335

Crónica legislativa

  • Leida Santos, “Crônica de legislação: ano de 2002, 1.°, 2.° e 3.° trimestre de 2003”, p. 339-342

Notícias

  • A.S., “Abertura do novo ano judicial”, p. 345-347
  • B.M.R., “V conferência dos presidentes dos Supremos tribunais da justiça dos países de língua portuguesa”, p. 349-351
  • R.P.F., “Associação A Ponte  organiza fórum sobre Saúde mental de crianças e adolescentes”, p. 353-354
  • M.D.G. / Jorge Carlos Fonseca, “XVIII congresso da Federação internacional de mulheres de carreiras jurídicas (Praia, Cabo Verde, 6 a 10 de Setembro de 2003)”, p. 355-357
  • “Publicações periódicas recebidas”, p. 359-361

 

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